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Licenciamento de Estações de Tratamento de Esgoto
Novos empreendimentos

Licenciamento de Estações de Tratamento de Esgoto – Novos empreendimentos

Licenciamento de Estações de Tratamento de Esgoto – Novos empreendimentos

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Licenciamento de Estações de Tratamento de Esgoto – Novos empreendimentos

O lançamento de um novo empreendimento é sempre uma tarefa complexa, que exige muito planejamento, investimento financeiro, e a trabalhosa tarefa de gerenciamento do projeto. O gerenciamento do projeto envolve não somente atenção ao objetivo final (construção de um edifício, shopping, etc.), mas também ao atendimento das diversas condicionantes que permitem que o novo empreendimento esteja de acordo com as leis, regras e normas dos municípios onde serão implantados. O licenciamento ambiental é uma dessas etapas obrigatórias, e, dentre suas exigências, está a correta destinação do efluente gerado nos empreendimentos.

Determinar a destinação do efluente gerado torna-se uma tarefa relativamente simples quando o empreendimento está localizado em uma região que já possui rede de coleta de esgoto. Neste caso, basta fazer uma consulta à concessionária de saneamento local para saber se a rede existente comporta a nova vazão de esgoto que será lançada. Caso seja aprovado, basta fazer a ligação e assunto encerrado.

Contudo, é bastante comum que os novos empreendimentos sejam construídos em locais onde não existe rede de coleta de esgoto ou esta não é capaz de absorver o volume gerado pelo empreendimento, tornando a situação um pouco mais trabalhosa. Nestes casos o empreendedor não tem opção, torna-se obrigatória a instalação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE). O efluente gerado deverá ser tratado antes de ser descartado, e a destinação do efluente poderá acontecer de três maneiras:

Descarte em corpo hídrico – Onde existir algum corpo hídrico (rios, lagos, córregos, etc.) próximo ao empreendimento, deve-se realizar uma consulta aos órgãos ambientais para verificar se será permitido o lançamento desse efluente tratado. A partir da análise da vazão e das características do corpo hídrico em questão, será definido o padrão de qualidade do efluente lançado, o que impactará diretamente no tipo de ETE a ser instalada. Por exemplo, se o corpo hídrico próximo ao empreendimento for um ambiente lêntico, como uma lagoa, o tratamento do efluente deverá ser mais eficiente e complexo do que se fosse lançado em um rio de grande porte. Parâmetros como a concentração de oxigênio dissolvido e características hidráulicas do corpo hídrico são avaliados, através de um estudo de autodepuração, antes que seja dada a outorga para lançamento. No estado do Espírito Santo, por exemplo, o órgão responsável por esse tipo de avaliação é a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGRH). Quando o corpo hídrico perpassa por mais de um estado brasileiro, a concessão da outorga compete à Agência Nacional de Águas (ANA). É importante destacar que existem três tipos de outorga: concessão (12 anos), autorização (6 anos) e permissão (2 anos), e a mesma pode ser suspensa parcial ou totalmente caso o outorgado não cumpra os termos acordados.

Descarte do efluente tratado na rede de drenagem pluvial – É bastante comum que algumas regiões já possuam rede de drenagem pluvial, mas não rede de coleta de esgoto. Sendo assim, em determinados casos, as Secretarias de Meio Ambiente Municipais permitem que o lançamento do efluente tratado seja feito nestas galerias. Em geral os padrões de qualidade exigidos são os definidos pela CONAMA 357/2005 e 430/2011. Contudo, alguns municípios possuem exigências específicas para esse tipo de lançamento.

Descarte do efluente tratado por infiltração no solo – Nos casos em que o empreendedor se encontra em uma região que não possui rede de esgoto ou de drenagem pluvial, ou um corpo hídrico próximo, a única solução possível se torna a infiltração no solo, seja ela através de sumidouros ou valas de infiltração. Sumidouros são muito comuns em residências que utilizam sistemas de tratamento do tipo fossa-filtro, mas em vazões maiores as coisas podem ser um pouco mais complicadas. Para que funcione corretamente, o primeiro passo é realizar uma sondagem do solo, a fim de verificar a composição do terreno que receberá o efluente tratado. Após a sondagem, é importante realizar um ensaio de permeabilidade, verificando a velocidade com a qual o efluente infiltra no solo. Com todos esses dados em mão, o sumidouro precisa ser muito bem dimensionado, pois o uso desse tipo de recurso frequentemente é dificultado pela presença de lençol freático muito aflorado. Por fim, é necessário verificar com a secretaria de meio ambiente municipal sobre o padrão de qualidade exigido para esse tipo de destinação. Nos casos onde a secretaria não tem competência para realizar essa análise, deve-se recorrer ao órgão ambiental estadual.

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